Nos últimos tempos, se cogita amplamente sobre a saúde mental, que passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante nas discussões sobre trabalho, qualidade de vida e responsabilidade social das empresas. Não é atoa...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento ocorrido no dia 13/03/2026, enfrentou uma controvérsia relevante para a prática processual trabalhista: a possibilidade de pagamento das custas processuais e do depósito recursal por terceiro...

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência dos municípios e do Distrito Federal, encontra previsão no art. 156, inciso II, da Constituição Federal e incide, em regra, sobre a transmissão onerosa,...

O ministro Fabrício Gonçalves, do TST, publicou recentemente edital do tema 311 dos recursos repetitivos do TST, convocando pessoas, órgãos e entidades interessadas a se manifestar sobre a possibilidade de juntada de documentos numa ação...

Em julho de 2026 a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) completa três anos de vigência. Em linhas gerais, a Lei nº 14.611/2023 reforçou a obrigação das empresas com mais de 100 empregados de promover...

Não é de hoje que a terceirização de serviços e a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) faz parte da rotina operacional de médias e grandes empresas, deixando de ser apenas uma alternativa operacional...